RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 158, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 187ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 18 de junho de 2026,

RESOLVE:

Autorizar a preparação do Projeto, nos seguintes termos:

1. Nome: Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Promoção da Agricultura Sustentável no Brasil (Fase 1)

2. Mutuário: República Federativa do Brasil

3. Executor: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

4. Entidade Financiadora: Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA

5. Valore do Empréstimo: até JPY 75.000.000.000,00

Ressalva:

Esta resolução perderá sua eficácia após dezoito meses, contados da data da sua publicação.

Antônio Negromonte Nascimento Junior

Secretário Executivo

Guilherme Santos Mello

Presidente da Comissão